15 outubro 2009

Policiamento Comunitário: instrumento para redução da violência

* Leandro Miranda Ernesto

O recrudescimento da violência e a difusão do sentimento de insegurança vêm assumindo proporções endêmicas, em diversas áreas do país, particularmente nos grandes centros urbanos. Com efeito, segurança pública vem se tornando um grande desafio para os governos. A implementação de políticas públicas de segurança pública, nesse sentido pressupõe um conjunto de ações governamentais que não devem se limitar a atuação das instituições policiais.

Com a crise do modelo repressivo de gestão da segurança pública, buscara-se novas alternativas focadas na prevenção. Em consonância com o Estado Democrático de Direito e inspirado na doutrina gerencial de administração, surgiu a doutrina de policiamento comunitário como um modelo moderno e democrático de gerir a segurança pública. Por outro lado, a Constituição Federal de 1988, em seu art. 144, definiu segurança pública como sendo “dever do Estado, direito e responsabilidade de todos”.

Na filosofia do policiamento comunitário o cidadão passa a ser visto como cliente dos serviços prestados pelo Estado. Em contrapartida, busca-se uma parceria polícia-cidadão na resolução dos problemas da comunidade, em que esse passa a ser co-responsável pela segurança pública. A parceria com a comunidade mobiliza o público a fornecer informações para a polícia, que engendra na proatividade dela, ou seja, a antevisão do crime e sua prevenção.

Nesse sentido, o policiamento comunitário surgiu como um “novo paradigma de prevenção criminal, compreendendo uma nova polícia, voltada para a satisfação da comunidade, e seguindo princípios éticos e democráticos” (Cerqueira, 1988).

A interação entre a polícia e os cidadãos tem como pressuposto, também, a redução do hoje elevado número de mortos e feridos entre policiais e civis no cumprimento do dever. Interagir significa agir reciprocamente, ou seja, uma ação que se exerce mutuamente entre duas pessoas ou mais coisas, ou duas ou mais pessoas.

Com a implementação do envolvimento dos moradores com a polícia, criando uma confiança mútua, essa passa a dispor de competências e recursos nãopenais para o exercício de suas funções e, ao mesmo tempo, a ter voz na discussão de políticas públicas, com reflexo, direto ou indireto, sobre a sua esfera de atuação.

A constituição de uma rede de prevenção não deve estar necessariamente centrada no eixo policial. Pelo contrário, a polícia é o ator central, mas deve ser vista como parceira de coalizão de sujeitos. A interagencialidade pressupõe que o tema da segurança pública deixe de ser visto como questão de polícia, para converter-se em questão de política, portanto, de toda a sociedade. As disposições a seguir têm por objetivo delimitar o alcance da interação como elemento que diminui a resistência entre a polícia e o cidadão e, conseqüentemente na redução da violência nessa comunidade.

Segundo Trojanowicz, “é consenso em todo o mundo que a eficiência da polícia está diretamente ligada a sua proximidade com a população e o alto grau de confiança alcançado junto à comunidade. Em regra geral, projetos de policiamento comunitário emergiram em conseqüência da deterioração da imagem policial frente ao cidadão”. Essa imagem é ainda mais arranhada quando a polícia se utiliza do monopólio da violência com abuso ou excesso.

O policiamento comunitário muda o papel da polícia. Esta passa a adotar uma postura proativa – intervenção sobre os elementos da insegurança, em que o policial exerce as funções de planejamento, solução das demandas, organização da comunidade em prol do objetivo comum e intercâmbio de informações. Segundo Bayley, “nós temos que falar em policiamento inteligente e policiamento inteligente leva ao policiamento com respeito ao público, e policiamento com respeito ao público requer responsabilização (accountability)”.

Com a interagencialidade entre a polícia e o cidadão, rompe-se odistanciamento e a hostilidade e se estabelece um estilo de policiamento fundado na integração e cooperação entre as parte. Havendo a interação, não há violência, vez que essa é a ausência de interação.

Conforme lógica seguida por este estudo, o aspecto fundamental desse trabalho refere-se à aproximação da polícia à comunidade, obtida por meio da implementação do policiamento comunitário, partindo do pressuposto que essa aproximação resulta na interação de ambos e, conseqüentemente, não havendo violência abusiva ou excessiva. Não obstante, o que leva a eficiência da polícia é a colaboração do público, para que a polícia possa receber a cooperação social, ao invés da hostilidade e não responder com violência
desmedida.

O policiamento comunitário, neste diapasão, traz vários benefícios potenciais tanto para a comunidade quanto para a polícia, não só por desenvolver um consenso sobre o uso moderado da força física em cada comunidade, como: coibindo desordens públicas, melhorando a imagem da polícia frente à comunidade, criando a confiabilidade mútua, melhorando a prevenção do crime, aumentando a atenção ao público por parte da polícia, aumentando a responsabilização da polícia frente à comunidade, dentre outros.

Por outro lado, cabe frisar que a linha entre o sucesso do policiamento comunitário – no sentido de reduzir a violência – e o seu absoluto fracasso é demasiadamente tênue, vez que é apoiada nos laços de confiança estabelecidos entre a polícia e a comunidade. O policial adquire senso de responsabilidade com o público, comprometendo-se a respeitar o cidadão, comprometendo-se a suprir suas expectativas. Destarte, a ocisão dessa credibilidade mútua, enfraquece os laços que os une. Impende observar que, o estreitamento dessa relação de confiança depende, essencialmente, de um amplo processo de reeducação, tanto dos policiais, quanto da comunidade, o que impõe quebra de paradigmas, como o do “combate ao criminoso”, consolidado no seio das forças policiais.

Nesse contexto, o Brasil vem adotando o policiamento comunitário como estratégia para controle da criminalidade e redução da violência policial. Com a implantação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci, o país se adequou a nova realidade mundial, voltada para a prevenção.

O Pronasci se apresenta como uma política de segurança pública que enfrenta a criminalidade com políticas de segurança pública e ações sociais. Sobreleva a garantia dos direitos humanos e pressupõe a adoção de medidas que contenham a intensidade punitiva do Estado, contemplando, em contrapartida, mecanismos preventivos de contenção da criminalidade. Inobstante, busca soluções de cunho preventivo, enfocando a dimensão local dos problemas de segurança.

As ações do Pronasci foram divididas em comunitárias e policiais. As primeiras por meio das Mulheres da Paz, ações voltadas para os jovens, inclusive capacitando-os, e Reservista Cidadão. As segundas, por meio do Bolsa Formação e habitação para os profissionais da segurança pública. Destaca-se o Bolsa Formação, que procura valorizar e capacitar os operadores da segurança pública, por meio de um complementação salarial para estudar e se qualificar. Dentre os cursos oferecidos, incluem-se os de especialização em polícia comunitária e o Curso Nacional de Multiplicadores de Polícia Comunitária. Outro destaque é o Território da Paz, que se propõe a lançar simultaneamente em uma comunidade várias ações de segurança e projetos sociais, integrando a polícia com a sociedade.

Apesar das dúvidas quanto ao sucesso ou não desse modelo, reconhecendo que ele tem limitações, não encontramos uma política pública de segurança pública tão comprometida com os direitos humanos e com a redução da violência. Ademais, melhora da imagem da polícia e o bem-estar do cidadão.

Por outro lado, ressalta-se que com o advento do Pronasci, o país efetivamente entrou no paradigma da prevenção e espera-se que permaneça convergindo à filosofia do policiamento comunitário.

* Leandro Miranda Ernesto, Agente de Polícia Federal, lotado na Superintendência da Polícia Federal em Brasília-DF. Possui graduação em Direito e habilitação em Direito Penal (Criminologia Crítica), pelo Centro Universitário de Brasília – UniCEUB. É Especialista em Segurança Pública e Cidadania, pela Universidade de Brasília – UnB, na qual foi Bolsista da Secretaria Nacional de Segurança Pública, Ministério da Justiça - SENASP / MJ. É pós-graduando em Direito Público pelo Instituto Sui Júris, em Brasília-DF.

Fonte: Pronasci/MJ

Nenhum comentário:

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...

Arquivos do Blog

Seguidores