20 agosto 2012

Alternativas penais e a atuação da psicologia são temas de palestra em albergue

 Da Redação

Existem hoje no Brasil mais de 60 mil pessoas presas cumprindo penas inferiores a quatro anos por terem cometido crimes leves. Furto simples, por exemplo, é motivo de encarceramento de mais de 34 mil pessoas.

Nesse cenário, penas alternativas como prestação de serviços à comunidade, pagamento em dinheiro e cestas básicas ou, ainda, restrição de alguns direitos podem surgir como mecanismos de punição mais adequados e combatem, ao mesmo tempo, um problema grave: a superlotação de presídios no Brasil.

A alternativa penal possibilita, ainda, a oportunidade de o indivíduo não repetir o delito cometido. Faz parte do processo de punição alternativa o estímulo à reflexão sobre a prática ilícita, beneficiando, assim, também a família do infrator e toda a sociedade.

O Sistema Brasileiro de Penas e Medidas Alternativas foi reconhecido pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das melhores práticas para redução da superlotação carcerária no mundo.

O Ministério da Justiça, por intermédio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), trabalha para fomentar a adoção de alternativas penais nos estados e municípios e ampliar a rede de instrumentos de efetivação das políticas.

Em dezembro de 2011, foi criada a Estratégia Nacional de Alternativas Penais (Enape), cujo objetivo é fomentar a política e a criação de estruturas de acompanhamento à execução das alternativas penais nos estados e municípios.


Esse foi um dos assuntos abordados por Dainir Feguri, psicóloga, que a convite da REPARE - Rede Permanente de Assistência ao Recluso e ao Egresso, organização não governamental cujo objetivo é chamar a atenção da sociedade civil para a questão prisional, esteve na casa do albergado na noite de desta quarta-feira (15/08) para proferir uma palestra.

Segundo o dr. Marcos Rondon Silva, presidente da REPARE e atual segundo subdefensor público-geral de Mato Grosso, o projeto, que teve início no mês de março deste ano, tem a finalidade de levar informações instrutivas aos que cumprem pena naquele estabelecimento.
A iniciativa é incentivada pelo juiz da execução penal dr. Abel Balbino Guimarães, que concede a remição àqueles que assistem as palestras. A cada três palestras assistidas, é abatido um dia de pena.

Para a defensora pública Tânia Regina de Matos, que atua na vara de execução de Várzea Grande, o projeto é bom para todos. “Ganha a sociedade, que terá de volta ao seu seio pessoas mais instruídas, ganha o apenado, pois, sabendo que obterá a remição procura não faltar no albergue”, enfatiza.

FONTE: O DOCUMENTO

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