30 agosto 2012

Nova presidência do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), do Ministério da Justiça, em Brasília


PRIORIDADE - O desembargador Herbert Carneiro assume o desafio de implantar a Escola Penitenciária Nacional

O desembargador Herbert Carneiro, assumiu, em 29 de março, a presidência do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), do Ministério da Justiça, em Brasília. O presidente Herbert Carneiro terá a responsabilidade de conduzir os trabalhos do Conselho para a execução das políticas públicas definidas no Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária. 

O convite para assumir o cargo foi feito pelo próprio ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. O grande desafio do Conselho é a melhoria da qualidade dos estabelecimentos penais brasileiros. “Agora mesmo, discutimos e formulamos uma resolução sobre a arquitetura dos estabelecimentos penais, de acordo com tratados internacionais e com o que está estabelecido na Constituição, com relação a lazer, saúde, possibilidade de trabalho, entre outros. Hoje, os estabelecimentos são muito deficitários sob esses aspectos. Agora, temos que trabalhar juntos aos Estados para que os estabelecimentos penais, as penitenciárias, as colônias agrícolas sejam construídas conforme a resolução,” explica o magistrado.
 
Outro desafio que o desembargador terá na Presidência do CNPCP é a implantação da Escola Penitenciária Nacional. “Já temos uma resolução sobre isso, de uma escola preparatória de formação de seus agentes penitenciários, para que o ensinamento de como lidar com os presos seja repassado para o Brasil inteiro”. O desembargador Herbert Carneiro também está empenhado em ampliar a aplicação das penas alternativas. “Eu me disponho a trabalhar e a buscar no âmbito do Judiciário essas soluções da gestão do setor, discutindo permanentemente com o Executivo, com o Legislativo e com o Ministério Público essas melhorias. Nosso objetivo maior é a recuperação do preso, que ela saia do papel e se torne uma realidade”. 

O novo presidente do Conselho antecipou outra prioridade no setor que é a criação de Defensorias Públicas em todos os Estados. “O Conselho tem como cobrar isso. Buscar a implementação dessas metas é um grande desafio, e a Presidência tem que estar motivando seus conselheiros, tomando iniciativas, buscando regulamentar aquelas matérias para que a política seja executada e viabilizada”. 

Aprovado na 372ª reunião ordinária do Conselho, em 26 de abril de 2011, o Plano Nacional de Política Criminal e Penitenciária tem 14 metas: sistematizar e institucionalizar a Justiça Restaurativa; criação e implantação de uma política de integração social dos egressos do sistema prisional; aperfeiçoamento do sistema de penas e medidas alternativas à prisão; implantação da política de saúde mental no sistema prisional; ações específicas para os diferentes públicos; prisão provisória sem abuso; defensoria pública plena; fortalecimento do controle social; enfrentamento das “drogas”; arquitetura prisional distinta; metodologia prisional nacional e gestão qualificada; combate aos ganhos da ineficiência; gestão legislativa e construção de uma visão de justiça criminal e justiça social. 

Perfil 

O desembargador Herbert José de Almeida Carneiro tem experiência de 20 anos como juiz. Formou-se em Direito pela PUC Minas Gerais, em 1985. É mestre em Direito Empresarial pela Faculdade de Direito Milton Campos. Ingressou na magistratura mineira em 1992. Atuou nas Comarcas de Almenara e Caratinga. Em 1998, foi promovido à Comarca de Belo Horizonte para exercer a função de juiz diretor do Juizado Especial Criminal. Também foi juiz titular da Vara de Execuções Criminais durante sete anos. 

Sua indicação é o reconhecimento de um trabalho que já vem sendo desenvolvendo em prol da melhoria da qualidade da execução penal. Ao longo de sua carreira como juiz, participou de várias ações com relação ao sistema carcerário, tanto em âmbito estadual quanto nacional. 

Em parceria com o Governo estadual, participou da extinção de estabelecimentos prisionais superlotados em Belo Horizonte. Entre eles, a Delegacia de Furtos e Roubos, que, na época, tinha 400 presos; a Delegacia de Furtos de Veículos, com 200 presos, a Seccional de Venda Nova, com 400 detentos, e a Divisão de Tóxicos, com 150 presos. Esse trabalho visou sempre melhorar a qualidade dos estabelecimentos prisionais, buscando a humanização do sistema de apenamento, dando mais dignidade e condição de humanidade aos presos. 

A ampliação das penas alternativas foi outro trabalho desenvolvido por Herbert Carneiro. A medida foi estendida na capital e, hoje, mais de 1,5 mil pessoas prestam serviços à comunidade, são monitoradas e fiscalizadas por uma equipe de psicólogos e assistentes sociais, instalada na Vara de Execuções Criminais. 

Sempre dedicou especial atenção aos réus, delinquentes e seu estudo sob todos os aspectos é fundamental à elaboração de políticas corretas de prevenção e repressão ao delito. 

Fonte: Amagis 

Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom
TJMG - Unidade Goiás 

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