25 janeiro 2016

CONFLITOS ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS: INFORMAÇÃO E HONRA

Autor: Rômulo  de  Andrade  Moreira:  Procurador  de Justiça  do  Ministério  Público  do
Estado  da Bahia  e  Professor  de  Direito  Processual  Penal  da  Universidade  Salvador ­
  UNIFACS

O  Brasil  atravessou  um  período  relativamente  longo  no
qual as liberdades públicas estiveram sacrificadas em razão de um regime político não
democrático que se instaurou no País quando os militares depuseram um governo civil
eleito legitimamente. Um golpe, não uma revolução. A partir desta ruptura institucional
(ilegítima), o País passou a viver à margem da Democracia, respirando um ar poluído
pelo medo, pela desesperança, pelo arbítrio, pela desconfiança, pelas deslealdades, onde
preponderavam as delações, premiadas ou não, a tortura, a corrupção, o coronelismo, a
burocracia estatal,  o  emperramento  da  máquina  administrativa,  a  incompetência  na
gestão pública, etc., etc. Salvava­se o futebol...

No plano internacional, enquanto o mundo dividia­se entre
as duas superpotências, envoltas em uma perigosa guerra (fria), cada vez mais, e para
sempre, obedecíamos às ordens dos Estados Unidos (até o nosso sistema jurídico, nada
obstante  a  tradição  do  civil  law,  vive  a  copiar  o  common  law:  delação  premiada,
barganhas penais, relativização das provas ilícitas, privatização das prisões, etc.).


Naquele  ambiente  absolutamente  sombrio,  a  imprensa
sofria  reveses  cotidianos,  subjugada  pelo  governo  que  dispunha  de  um  órgão
especialmente designado para fiscalizá­la, situação que se agravou sobremaneira após a
publicação do Ato Institucional nº. 5, em 13 de dezembro de 1968, só revogado em 13
de outubro de 1978, com a promulgação da Emenda Constitucional nº. 11. Mesmo com
a revogação do AI 5, a liberdade de imprensa continuou manietada. Os mais diversos
meios  de  comunicação seguiram monitorados  pela Censura  Federal.  Telenovelas  não
foram  ao  ar, mesmo  após já  gravados  capítulos, redações  de jornais foram invadidas,
outros  ficaram  inviabilizados  financeiramente,  até  fecharem  as  portas,  jornalistas
ameaçados e mortos, outros fugiram do País. Enfim, não havia liberdade de imprensa.
Fingia­se  que se  informava  e  o  povo fingia  que  era  informado. E  o  governo  militar,
hipocritamente, flertava com alguma mídia em troca de algumas concessões.
Com a redemocratização do País, a partir da promulgação
da  Constituição,  as  liberdades  públicas,  em  particular,  a  liberdade  de  imprensa,
destacou­se.  E  era  natural  que  assim  o  fosse.  Era  mesmo  um  desejo  de  todos  nós,
carentes que estávamos de uma informação livre, liberta dos grilhões dos militares. A
imprensa libertou­se e isso foi muito bom. No texto constitucional ficou consignado: "É
assegurado  a  todos  o  acesso  à  informação  e resguardado  o sigilo  da  fonte,  quando
necessário ao exercício profissional." (art. 5º., XIV). Também: "É livre a manifestação
de  pensamento,  sendo  vedado  o  anonimato."  (inciso  IV),  assim  como  "é  livre  a
expressão  da  atividade  intelectual,  artística,  científica  e  de  comunicação,
independentemente de censura ou licença." (inciso IX).

E, então, onde quero chegar, se tudo parece muito óbvio?
Bem,  quando  deixei  o  ensino  médio  optei  pelo  curso  de  Direito  e,  após  concluí­lo,
ingressei  no  Ministério  Público  (após  uma  rápida  passagem  pela  Procuradoria  da
Fazenda  Estadual),  onde  estou  desde  então,  quase sempre  atuando  na  área  criminal.
Além disso, dedico­me, estudando (muito) e ensinando (um pouco) Direito Processual
Penal. Noto, a cada dia, que as coisas têm mudado muito. Assustadoramente, eu diria.
Em que sentido? Explico.

É certo que há o interesse público em saber o resultado de
um  determinado  julgamento  judicial.  Também  está  na  Constituição  que  todos  os
julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos. Correto. Tudo faz parte do
jogo democrático. Mas, é preciso que outras peças deste jogo sejam manejadas dentro
do mesmo tabuleiro. É o mesmo jogo, são as mesmas peças, os mesmos jogadores e o
mesmo  tabuleiro.  Vejamos,  por  exemplo,  o  que  está  escrito  no  art.  5º.,  X  da
Constituição:  "são invioláveis  a intimidade,  a  vida  privada,  a  honra  e  a imagem  das
pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de
sua violação."

Também a Convenção Americana sobre Direitos Humanos
(Pacto de São José da Costa Rica), promulgado no Brasil pelo Decreto Presidencial nº.
678/92 (com status de norma supralegal, conforme entendimento do Supremo Tribunal
Federal),  após  estabelecer  no  art.  13  que  "toda pessoa tem direito à liberdade de
pensamento e de expressão", afirma que o seu exercício estará sujeito "a responsabilidades
ulteriores, que devem ser expressamente fixadas pela lei e ser necessárias para assegurar
o respeito aos direitos ou à reputação das demais pessoas." E o que vemos e lemos hoje, e há muito, nos telejornais,
nas revistas, nos jornais, nas redes sociais, nos blogs, enfim, nos mais diversos meios de
comunicação? Trechos de delações premiadas que deveriam estar, por força de lei, sob
absoluto  sigilo  nos  autos  da  investigação  criminal,  partes  de  depoimentos  de
testemunhas, de interrogatórios de indiciados, fragmentos de interceptações telefônicas
e escutas ambientais também cobertas pelo sigilo (nem sempre autorizadas pela Justiça,
portanto,  às  vezes  clandestinas,  criminosamente  conseguidas),  etc. E sempre material
seletivamente fornecido pelos órgãos do Estado que têm a guarda dos documentos. Isso
é  fato. Réus  (mais)  pobres  e  ricos.  Brancos  e  (mais)  negros.  Incluídos  e  (mais)
excluídos.

E  mais:  até  o  cotidiano  de  pessoas  encarceradas em
estabelecimentos prisionais, onde se encontram sob custódia do Estado e, portanto, sob
a responsabilidade do governo brasileiro, é devassado e vendido nas bancas de revista e
exposta gratuitamente na rede mundial de computadores.
E há algo ainda mais grave. Se tais fatos não fossem um
agravo  absurdo  do  ponto  de  vista  da  vida  privada  e  da intimidade  da  pessoa (que  na
esmagadora  maioria  das  vezes  ainda  nem  foi  julgada),  o  prejuízo  do  ponto  de  vista
processual  é  imenso,  incomensurável,  pois  esta  exposição  midiática  põe  e  expõe  o
julgador (e também o acusador) em uma situação de pressão junto à opinião pública da
qual dificilmente ele se libertará corajosamente. O ato de acusar e o de julgar já estão
viciados, contaminados pela pressão da mídia, pelo fato noticiado, pela capa da revista,
pela manchete do jornal, pelos comentários dos amigos, enfim... Ao final e ao cabo, condena­se não em razão das provas,
mas em virtude das evidências noticiadas. A condenação impõe­se, não porque o Direito
assim o exige, mas porque é preciso que o leitor e o telespectador tenham uma resposta
(de  preferência  rápida,  daí  a  razão  das  prisões  provisórias infindas)  acerca  da
informação  dada,  pois  não  é  possível  que  depois  de  tantos  fatos  postos,  tantas  fotos
postadas, não haja uma sentença dada, um castigo imposto! É assim a lógica do sistema,  não? Esta foi a razão pela qual comecei lembrando os tempos difíceis do regime político
comandado pelos militares brasileiros e  como foi importante o papel da imprensa, seja
resistindo (pelo menos uma parte dela, veja, por exemplo, o Pasquim), seja, após o fim
da ditadura, fortalecendo o agora regime democrático.

A liberdade de imprensa é um valor a ser a todo instante
preservado e conquistado. Os profissionais da imprensa devem ser sempre valorizados.
Mas,  é  preciso,  por  outro lado,  que  sejam  também  respeitadas  outras  liberdades,
também fundamentais. É a Constituição que exige. A Democracia custa muito caro para
todos. É ônus e bônus. São deveres e direitos. É um verdadeiro "toma lá, dá cá" ético (se
me entendem bem). Não é possível uma liberdade de imprensa que não encontre freios,
como, obviamente, não se pode admitir uma censura à imprensa.
Não dá para admitir que trechos de uma delação premiada
documentada em autos de uma investigação criminal esteja no dia seguinte estampada
em uma folha de um jornal de circulação nacional ou em telejornal de grande audiência.
Diga­se o mesmo em relação às interceptações telefônicas ou escutas ambientais. Não é
possível!  Pessoas  presas,  algemadas,  que  sequer  foram  indiciadas  formalmente,  não
podem ser expostas publicamente. É óbvio que isso gera um sentimento negativo que
seguramente  implicará,  também  negativamente,  no  momento  de  se  fazer  o  juízo  de
acusação e, mais tarde, o juízo de condenação. Não, não é chegada a hora. Já passou o
momento de repensarmos este modo de atuar. Nós que fazemos parte desta engrenagem
chamada Justiça criminal: integrantes da Polícia, do Ministério Público, Magistrados e
todos os outros.

Nós  estamos  lidando  com  gente  e  não  estamos  mais  no
século XVIII, quando “o povo reivindicava seu direito de constatar o suplício e quem
era supliciado”, pois o “condenado era oferecido aos insultos, às vezes aos ataques dos
espectadores.” Afinal de contas, “as pessoas não só tinham que saber, mas também ver
com  seus  próprios  olhos.  Porque  era necessário  que  tivessem medo;  mas  também
porque  deviam ser  testemunhas  e  garantias  da  punição,  e  porque  até  certo  ponto
deviam  tomar  parte  nela.  Ser  testemunhas  era  um  direito  que  eles  tinham  e
reivindicavam;  um suplício  escondido  é  um suplício  de  privilegiado,  e  muitas  vezes
suspeitava­se  que  não  se  realizasse  em  toda  a  sua  severidade.  Todos  protestavam
quando  no  último  instante se retirava  a  vítima  aos  olhares  dos  espectadores.”  Tudo
muito parecido com o momento atual, só que este é um relato de Michel Foucault, da
França, do século XVIII (Vigiar e Punir – História da Violência nas Prisões, Petrópolis:
Vozes, 1998, p. 49).

Somos  seres  racionais,  trabalhamos  com  leis,  normas
jurídicas,  princípios e regras,  com  uma Constituição, sobretudo. A  imprensa,  por sua
vez, tem o dever republicano (e fundamental) de informar fatos efetivamente relevantes
e importantes para a sociedade, além, claro, de entreter, divertir, etc., sem desabonar a
honra  das  pessoas,  desacreditá­las,  ainda  que, supostamente,  tenham  praticado  algum
delito. Isso se chama credibilidade. Um dia pode se perder.

Rômulo  de  Andrade  Moreira

Nenhum comentário:

Arquivos do Blog

Seguidores